Registry of National Education Prices (BR0027)
Overview
At-a-Glance
Action Plan: Brazil – First National Action Plan – 2012-2013
Action Plan Cycle: 2011
Status:
Institutions
Lead Institution: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Educação
Support Institution(s): NA
Policy Areas
Anti Corruption and Integrity, Education, Public Procurement, Public Service DeliveryIRM Review
IRM Report: Brazil Progress Report 2011-2013
Early Results: No IRM Data
Design i
Verifiable: Yes
Relevant to OGP Values: Yes
Ambition (see definition): No Data
Implementation i
Description
Registro de Preços Nacional da Educação: O Registro de Preços Nacional (RPN) é um modelo de compras centralizadas, planejado para atender a todos os Estados e municípios. Com o RPN, torna-se possível a realização de um único procedimento licitatório, centralizado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no qual ficam registrados os preços de alguns bens a serem adquiridos para a atividade educacional, gerando economia nas compras e diminuição do tempo dos processos de licitação para aquisição de bens escolares. O governo brasileiro compromete-se a aumentar o número de bens com atas de registro de preço, atualmente em 11 itens.
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