Organization of the 1st National Conference on Transparency and Social Control (1St Consocial) (BR0010)
Overview
At-a-Glance
Action Plan: Brazil – First National Action Plan – 2012-2013
Action Plan Cycle: 2011
Status:
Institutions
Lead Institution: Comissão Organizadora Nacional (Controladoria-Geral da União preside)
Support Institution(s): NA
Policy Areas
Capacity Building, Public ParticipationIRM Review
IRM Report: Brazil Progress Report 2011-2013
Early Results: No IRM Data
Design i
Verifiable: Yes
Relevant to OGP Values: Yes
Ambition (see definition): No Data
Implementation i
Description
Realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial): serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos em conferências livres e virtuais. Quanto ao caráter propositivo da conferência, pretende-se que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.
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