Brazil Design Report 2018-2020 – For Public Comment
In 2020, the Independent Reporting Mechanism (IRM)The Independent Reporting Mechanism (IRM) is OGP’s accountability arm and the main means of tracking progress in participating countries. The IRM provides independent, evidence-based, and objective ... published the design report for Brazil’s fourth action planAction plans are at the core of a government’s participation in OGP. They are the product of a co-creation process in which government and civil society jointly develop commitments to open governmen.... The report covers the action plan development process and the design of commitments.
The IRM researcher in Brazil, Fabro Steibel, summarizes the findings below:
“Brazil led a strong, collaborative co-creation processCollaboration between government, civil society and other stakeholders (e.g., citizens, academics, private sector) is at the heart of the OGP process. Participating governments must ensure that a dive... (developed with federal government, civil society, and some state and municipal government actors). The parties tackled topics such as freedom of speech, budget participation, and public accountabilityAccording to OGP’s Articles of Governance, public accountability occurs when ”rules, regulations, and mechanisms in place call upon government actors to justify their actions, act upon criticisms ... More. The consultation process was extensive; however, the action plan lacks overall ambitionAccording to OGP’s Articles of Governance, OGP commitments should “stretch government practice beyond its current baseline with respect to key areas of open government.” Ambition captures the po.... Going forward, it is recommended that the government more strategically include civil society organizations in the plan’s development process. It should also construct results-driven commitments that include clear strategies to achieve an expected goal.”
The public comment period closed Tuesday, May 12. Com
English
French
Spanish
Tatiane Pacanaro Trinca Reply
Em relação ao item “Próximos passos” (p.22) relativo ao Compromisso 3. Inovação e Governo Aberto na Ciência, o que tenho a comentar é que os representantes envolvidos no Compromisso 3, vindos de mais de 10 instituições, salientaram, em mais de uma reunião, a necessidade de continuar o Compromisso em outros Planos de Ação, tendo em vista que se trata de um desafio enorme, que envolve todo o ecossistema da pesquisa científica e diversos atores: professores, pesquisadores, editores científicos, gestores públicos, alunos de pós-graduação, financiadores, cidadãos que colaboram no desenvolvimento das pesquisas, bibliotecários, profissionais de TI, etc.
O compartilhamento e abertura de dados científicos pressupõe grandes investimentos em software e hardware, bem como em formação de especialistas no assunto, algo que demanda orçamento para provisão de data centers, repositórios públicos de dados de pesquisa para abrigar grandes volumes de dados, profissionais capazes de gerir e realizar curadoria e preservação dos dados de pesquisa, profissionais que entendam sobre direito autoral e licenças flexíveis, para atuarem em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, etc.
Tudo isso precisa constar nos orçamentos das instituições envolvidas para que se possa avançar, de forma mais enfática, na implementação dos marcos pactuados no âmbito do Compromisso 3. Contudo, ainda se faz necessário, também, mudar a “cultura do segredo” que permeia o campo científico, o que demanda um processo longo de sensibilização e formação desses atores. Outro ponto levantado em diversas reuniões, foi o de que a Ciência Aberta só consegue avançar com a alteração dos critérios atuais de avaliação da pesquisa científica, visto que eles não reconhecem e não recompensam pesquisadores que abrem e compartilham seus dados, o que alimenta a cultura do segredo e permite a expropriação de dados e informações pelos oligopólios editoriais (Elsevier, Springer-Nature, Willey, Sage, etc), tendo em vista que os pesquisadores assinam termos de cessão de direito autoral, quando publicam nessas editoras, onde cedem (sem saber) o conteúdo produzido para tais empresas.
Desse modo, para avançarmos no Compromisso 3 que visa a abertura de dados de pesquisa para o avanço da Ciência Aberta, faz-se necessário continuarmos levantando esse debate, trazendo novas metas para os próximos Planos. Necessitamos debater a questão de políticas nacionais de Ciência Aberta (articulação com o Legislativo), de financiamento de infraestruturas para que seja possível a abertura e o compartilhamento (previsão de orçamento para empresas públicas, institutos de pesquisa e agências de fomento), remodelação dos atuais critérios de avaliação da pesquisa científica (com vistas a contemplar o Acesso Aberto e a Ciência Aberta em seus requisitos), mudança de cultura no campo científico (que necessita de sensibilização e formação constantes, por exemplo, em direito autoral, etc).