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Parliamentary Engagement in OGP: Acting on Evidence, Building on Results

Vinculación parlamentaria en OGP: Evidencia y resultados

Strong legislative frameworks and independent, effective oversight are important enabling factors in the delivery of sustainable open government reforms. Some of the key aspirations of the open government movement – placing citizens back at the heart of government, defending democracy, protecting and promoting civic space – simply cannot be met by the executive alone: they require legislative support.  

Parliaments have participated in the Open Government Partnership (OGP) from the very beginning and have enabled the delivery of landmark open government reforms, from whistleblower legislation in Ireland to right to information frameworks in Kenya, Sri Lanka and Paraguay and beneficial ownership transparency in Armenia and Nigeria. In recent years, several parliaments have also co-created and implemented their own Open Parliament Plans, including Chile, Indonesia and North Macedonia.  This work has been supported by a growing open parliament community and with support from the Open Parliament e-Network (OPeN) and many international and local civil society partners.    

As OGP steps into its second decade, parliaments will be instrumental in delivering on open government ambitions.  Four promising strategies for parliamentary engagement stand out:  

  1. Legislative action: Proactively engaging parliaments to facilitate the support required to translate commitments into action at country level; 
  2. Oversight: Inviting parliaments to monitor open government reforms and (OGP) commitments, to help hold governments accountable;  
  3. Dialogue: Engaging parliaments, in particular champion parliamentarians, to help advance priority themes by creating space for political dialogue; 
  4. Open Parliament: Supporting parliaments to adopt the open government principles (transparency, accountability, participation and inclusion) in their own work and practices.

Translating this potential into results across a growing number of OGP members calls for improved guidance and targeted support. To that end, OGP has initiated the revision of its Legislative Engagement PolicyThis review is part of the 2020-21 OGP Co-Chair Vision by the Government of the Republic of Korea and María Baron, Global Executive Director of Directorio Legislativo. 

In the coming months, OGP will: 

  • Build the evidence base. We will draw on OGP and IRM reports and research as well as insights from parliaments, partners and other OGP stakeholders collected across various consultations over the past few years. 
  • Invite your inputs.  Please share your experiences, ideas and suggestions on how parliamentary engagement can help advance open government reforms and OGP commitments by participating in this survey (also available in French and Spanish).  
  • Propose ways forward.  With these findings in place, OGP will propose a revised Parliament Policy that better positions OGP stakeholders for effective parliamentary engagement in the co-creation and implementation of open government reforms and commitments.  

Parliaments are critical partners for the open government agenda.  We look forward to your inputs and support as we build an improved framework to further strengthen parliamentary engagement in the years to come. 

Comments (2)

Martin Moreci Gomes Doninelli Reply

O que espera-se em Governança é que os 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário) sejam considerados partes do mesmo Governo , ou seja, não se criam atrocidades como no Brasil na banalização dos Direitos Humanos, se os 3 poderes não estiverem no mesmo propósito desta banalidade. Governar uma nação ao bem comum é colocar cada um dos “poderes” a cuidar da Nação, estando com interesses sadios e ao bem comum.É inacreditável o que ocorre de forma obscura e de benefícios aos seus e indo contra outros em poderes de Estado (executivo, legislativo e judiciário) da forma entendida é que cada poder de Estado é um Governo, vamos viver sempre em “guerras”, desunião e na morte do planeta. Governos devem ser íntegros e seus lideres e autoridades terem o verdadeiro conhecimento de onde vamos e como vamos , Vivendo em Rumos seguros de Humanização ou será que não sabem o que representa um líder ou autoridade ? É preciso estarem numa Unidade a unir outros e outros , visando estes Rumos seguros como civilização em Humanização, até porque ,não existe Humanização enquanto uns são escravizados e utilitários de outros, onde o câmbio e bolsa de valores são os instrumentos perfeitos a esta escravização. Pergunto: Como que Estados e Nações de países considerados emergentes ou de 3º mundo seriam desmanchados (desestatização em privatização , concessões e outros ) se não existisse a câmbio como ferramenta a isso ? Como todos sabem , a Declaração Universal dos Direitos Humanos é positiva quando em seu artigo 22 mostra que a sociedade de Estado lhes é garantido Direitos Econômicos deste mesmo Estado como gerador e garantidor da Vida (“Todas as pessoas, como membros da sociedade, têm direito á segurança social; e podem legitimamente exigir a satisfação dos seus direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis para sua dignidade e livre desenvolvimento da sua personalidade, através do esforço nacional e da cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país”), aos quais devem satisfazer o próprio artigo 25 desta Declaração ( “Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e aos serviços sociais necessários, e o direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência POR CIRCUNSTÂNCIAS INDEPENDENTE A SUA VONTADE”). Não é nenhum favor Governos serem responsabilizados por crimes contra a Humanidade, assim como no Brasil e outros tantos, afinal porque existe a ONU senão for para colocar Rumos seguros a esta Humanidade , respeitando Pactos internacionais (1948-D.U.D.H) assim como seus Corpos a terem vida como Nações Unidas ? Onde estão os lideres e autoridades desta Humanidade, viraram fantoches de titereiros a destruírem suas próprias Vidas ? É este tipo de líder e autoridade que estariam conduzindo esta Civilização ?
O que percebe-se é que estão sendo feitas tentativas de um “looping” na venda de esperança, de que um dia nações serão consideradas reunião de Humanos, ora, se houve um pacto em 1948 (Declaração universal dos Direitos Humanos) o que fez com que este pacto não fosse respeitado ? Porque fragmentaram as populações em sexo, cor, religião, status social(econômico) e outros meios que manipulam estes Humanos ? sabiam que isso (fragmentação Humana) não poderia haver, e porque fizeram ? Sabiam também que a sociedade que é referida nesta Declaração Universal dos Direitos Humanos, é sociedade de um Estado como gerador da vida coletiva, e não uma simples sociedade anônima que atrocida milhões e milhões de humanos e assim mantendo lucros de uma bolsa de valores num câmbio desproporcional sobre o entendimento do que é dignidade humana, levando estes benefícios a uma organização criminosa internacional que estabeleceu células em todo o planeta, que hoje está “pagando” por leis, um pagamento direcionado de forma obscura às autoridades e lideres irresponsáveis que estão em quase a totalidade de Governos, assim como também , entidades e associações de classes. O Brasil pode ser considerado o laboratório para práticas indevidas contra a Humanidade, é vergonhoso chamarmos alguns indivíduos de autoridades dentro do Poder judiciário.
A Globalização foi banalizada na medida que organizações criminosas se estabeleceram como Governos , ou melhor, estão nos 3 Poderes de Governos, centralizando o capital para que assim tenham poder (um falso poder)… Obviamente não sabem o que é Poder.

Martin Moreci Gomes Doninelli Reply

A definição Governo Aberto não se restringe a representantes dos cidadãos, e sim, os cidadãos se representando em politicas de Estado, estes cidadãos como politicas de estado estão ligados como Sociedade, esta Sociedade é a causa de uma República, assim, dando e tendo empoderamento pela existência de uma ONU e seus Corpos , como ECOSOC e suas Comissões, estando estes corpos da ONU (TODOS) representando interesses civilizatórios na União de Estados em prol da pessoa Humana. O que pode-se ver é que esta estrutura citada foi obstruida , está voltada a benefícios de uma organização internacional criminosa que é alavancada por informações privilegiadas, pelo câmbio e bolsas de valores, fazendo com que a própria ONU seja impedida de ser um encontro de Nações Unidas ao bem de uma civilização em Humanização com seus Direitos Humanos protegidos. Neste sentido o Conselho de Segurança da ONU é falho, assim como O Tribunal internacional de Justiça, pois ambos não estão com interesses em Humanização e sim, na proteção do Desmanche Estatal e no enfraquecimento do Estado como gerador da Vida, se não tivessem este interesse , porque estão inoperantes ? ocasionam desta forma a descapitalização deste próprio Estado e assim patrocinando a morte da Dignidade e do próprio ser Humano, que como consequência destas atrocidades o Planeta deixa de ter um equilíbrio existencial e passa a trazer tristes acontecimentos. Um Estado fragilizado é fácil de ver, a Pandemia mostrou isso, mostrou que a Globalização controlada por facções criminosas em ONGs de representatividade de grupos de interesses na escravização e fragmentação Humana, não souberam conduzir esta Humanidade, visualizaram “Lucros” com atrocidades ao ser Humano, assim como é visto no Brasil e em outros o países influenciados por células do crime organizado internacional, que também estão hospedadas nestes países, legítimos titereiros, criando leis, governando e estando nos próprios Judiciários. isso é fato.
Se estamos buscando participação na Governança como OGP, e o devido empoderamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos , o que nos falta para isso ? Simples… Uma estrutura de Nação. Esta estrutura deve estar como Estado integro, servidores da sociedade de Estado ( os ditos servidores públicos) que tenham responsabilidade e deixem de conluios com loteamento de setores de atividades de Estado as quais estes servidores deveriam fiscalizar e não serem “sócios” destas empresas privadas, que sejam imparciais e dignos da profissão que ocupam, assim, olharão para uma Nação e saberão que esta Nação precisa estar estruturada como civilização, o Estado sendo um “olho que tudo vê”, numa civilização que tenha ao seu alcance a tecnologia a lhes proporcionar qualidade de vida, sem explorar esta Humanidade por uma tecnologia centralizada ao capital e aos benefícios de grupos criminosos. A tecnologia é um Direito a todos , a tecnologia não está para discriminar e sim, Unir e Evoluir Nações como União ao bem comum e de uns aos outros em espirito fraterno de igualdade em dignidade na busca colaborativa de um Estado vivo a dar Vida a quem deste Estado recorrer, o estado começa na Familia e na Comunidade/Bairro ao qual vivem em moradia e assim, pessoas estando engajadas nas politicas de Estado e na proteção das futuras gerações. Ademais , quando aplicada a prática de empoderamento numa Vida a ser Vivida o ser Humano passa de um estado mental de quem sabe a um estado de praticar aquilo que sabe. Esse é o desafio ! Da teoria à prática. Isso será conciliador.

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